O líder do CDS-PP pediu hoje ao Presidente da República que trave”o código de execução de penas, considerando que “existe legislação e regulação a mais” em Portugal, “muitas vezes mal escrita e mal pensada”.
“O Presidente da República vai de férias com muitos diplomas para analisar porque verificou-se um exagero legislante”, disse Paulo Portas, acrescentando que, “com este diploma que leva para análise, não se distingue o autor de um furto de um autor de um homicídio”.
“É uma lei injusta, perigosa e que aumentará a insegurança”, observou o líder centrista à agência Lusa, considerando que “seria um erro aprovar uma lei de execução de penas numa altura em que aumentam os assaltos, os gangues são mais perigosos e a insegurança cerceia a liberdade das pessoas”.
“Como esta lei pretende, um sujeito condenado, por qualquer crime que seja, poderá ficar em regime aberto depois de cumprir apenas um quarto da pena e sem vigilância policial. Ora, gente com hábitos criminosos pode sempre voltar a cometê-los”, afirmou Paulo Portas, adiantando “esperar” que o Presidente da República “trave” a publicação do diploma.
À margem de uma visita hoje efectuada à Feira de Enchidos, Queijo e Mel de Vila de Rei, Paulo Portas disse à Lusa que a “palavra de ordem” e o “valor essencial” do CDS é o “trabalho” e que “o País precisa de um Governo a favor de quem trabalha, trabalhou ou quer trabalhar e não um que subsidie quem não quer trabalhar”.
“Esse - frisou - é o valor essencial para o CDS e os nossos deputados mostraram-no bem na Assembleia da República, ao serem os que mais iniciativas legislativas apresentaram”.
Segundo Portas, a visita às Feiras “significa uma campanha em que o CDS dá o peito às balas” e que, “sendo uma campanha austera no gasto, é inovadora na mensagem e frontal na atitude”.
Para o líder centrista, que se mostrou convicto de que o CDS “vai crescer mais do que muitos pensam”, a “prioridade” do CDS é a economia, “mais do que o défice”.
Reclamou, nesta sequência, “mais apoios às pequenas, médias e micro empresas, devolução do IVA a 30 dias, revisão em baixa do Plano de Estabilidade e Crescimento e obrigação do Estado de pagar a tempo e horas às empresas com compensação de créditos, sob pena de pagamento de juros de mora”.
Referindo-se a Vila de Rei descreveu-o como um “concelho com tradição à direita” e assinalou não vislumbrar “uma única medida” do Governo “para travar a desertificação do interior”.
“O distrito de Castelo Branco é bem exemplo disso, com a perda de um deputado a eleger por este círculo eleitoral”, concluiu.
